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O que é o CFMV e qual a sua importância na Medicina Veterinária?
Autor: Vinicius Molter

O que é o CFMV e qual a sua importância na Medicina Veterinária?

Se você pretende estudar Medicina Veterinária ou já atua no mercado de trabalho, é essencial que você conheça o Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Como já falamos aqui no blog, para exercer a profissão de médico veterinário você deve obrigatoriamente estar registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária do seu estado. Os CRMV são regulados pelo CFMV de forma a regular e padronizar as normas e regras da profissão.

Pensando nisso preparamos este post para você ficar conhecendo um pouco da história do CFMV e qual é a sua importância na Medicina Veterinária.

Boa leitura!

exercício da Medicina Veterinária, aqui no blog temos um excelente artigo

O que é o CFMV?

O Sistema CFMV/CRMVs foi criado em 1968 e é formado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, com sede em Brasília, e pelos 27 Conselhos Regionais que contemplam todos os estados do País.

O CFMV tem como principal missão promover o bem-estar da sociedade, disciplinando o exercício das profissões de médico veterinário e zootecnista, por meio da normatização, fiscalização, orientação, valorização profissional e organização das classes diretamente ou por intermédio dos CRMVs.

O CFMV é reconhecido nacionalmente como uma instituição capaz de prestar serviços no âmbito da Medicina Veterinária e da Zootecnia.

Como surgiu o CFMV?

O ex-Presidente Getúlio Vargas em 1933 criou o primeiro decreto de regulamentação da Medicina Veterinária no Brasil. Este decreto estabeleceu, durante três décadas, as condições e os campos de atuação para o exercício da Medicina Veterinária. Aliás, aqui no blog temos um excelente artigo sobre as 4 grandes áreas de atuação na Medicina Veterinária.

A obrigatoriedade do registro dos profissionais na Medicina Veterinária, presente neste decreto, começou a ser posta em prática a partir do ano de 1940 pela Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário do Ministério da Agricultura.

Algumas décadas depois, em 1968, foi sancionada a lei que regulamentava o exercício da Medicina Veterinária e criava os Conselhos Federal e Regional de Medicina Veterinária, atualmente conhecido como Sistema CFMV/CRMV. No mesmo ano, foi instituída a profissão de Zootecnista, que também passava a ser regulamentada por esses Conselhos.

A primeira diretoria do Conselho Federal de Medicina Veterinária foi empossada em 1969, constituída exclusivamente por médicos veterinários.

Competências do CFMV

As principais funções e competências do CFMV são:

Para resumir, podemos dizer que o CFMV é responsável por estabelecer os mecanismos e requisitos que assegurem o exercício eficaz da profissão à sociedade com o perfil técnico e ético adequados.

Principais conquistas do CFMV

  1. Em 23 de outubro de 1968, é sancionada  a Lei nº 5.517/68, que criou os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs) e dispõe sobre o exercício da profissão do Médico Veterinário.
  2. Dois meses depois, é sancionada a Lei 5.550/68, relativa ao exercício da profissão do Zootecnista;
  3. Em 1982, o CFMV aprovou o Código de Deontologia e de Ética-Profissional dos Zootecnistas;
  4. Aprovou o Código de Ética do Médico Veterinário em 2002. Em 2014, decidiu revisá-lo e atualizá-lo; em uma segunda etapa, submeteu-o à consulta pública;  
  5. A inserção dos Médicos Veterinários no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) nasceu da articulação do CFMV junto ao Ministério da Saúde, que, em 2011, decidiu integrar a categoria às equipes multidisciplinares que trabalham para promover a qualidade da saúde pública dos brasileiros;
  6. O CFMV atuou para que o Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (Concea), órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em 2012, reconhecesse exclusivamente aos Médicos Veterinários a responsabilidade técnica pelos biotérios, laboratórios de pesquisa e experimentação animal;
  7. Em 1998, a Medicina Veterinária foi reconhecida como profissão da área de Saúde, pelo Conselho Nacional de Saúde, ligado ao Ministério da Saúde;
  8. Em 2012, o CFMV  elaborou novas regras que conceituam e especificam as condições de funcionamento para os estabelecimentos veterinários de pequenos animais. A norma foi submetida à consulta pública;
  9. Em 2013, integrou a comissão organizadora da Terceira Conferência Global da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), realizada em Foz do Iguaçu (PR). O evento tratou da educação veterinária no mundo e do papel das organizações na Medicina Veterinária;
  10. O CFMV foi a primeira instituição a regulamentar os Programas de Residência em Medicina Veterinária no Brasil;
  11. Desde a sua criação, o CFMV vem realizando diversas reuniões, seminários, fóruns e congressos, abordando temas, como o ensino da Medicina Veterinária e da Zootecnia, residência médico-veterinária, saúde pública, bem-estar animal e meio ambiente. Foram, por exemplo, 21 edições do Seminário Nacional de Educação da Medicina Veterinária e quatro edições do Seminário Nacional de Educação da Zootecnia;
  12. Ao longo dos anos,  O CFMV reconheceu várias especialidades na Medicina Veterinária, como  Clínica Médica de Pequenos Animais; Acupuntura; Dermatologia; Oncologia; Patologia;  Medicina Veterinária Intensiva; Cirurgia Veterinária; Anestesiologia; e Homeopatia.
  13. Em 2014, realizou a terceira edição do Congresso Brasileiro de Bioética e Bem-estar Animal, que resultou na Declaração de Curitiba, manifesto assinado por especialistas de renome nacional e internacional, e segundo o qual os animais não humanos não são objetos, mas seres sencientes, ou seja capazes de sentir dor e prazer e que, por isso, não podem ser tratados como coisas;

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